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Cremego contesta legalidade de curso de medicina da Fesurv

A Universidade de Rio Verde (Fesurv) criou uma faculdade de medicina e abriu inscrições de 40 vagas para o vestibular que será realizado no próximo dia 1° de fevereiro. A legalidade do curso, entretanto, foi contestada nesta segunda-feira (23/1) pelo Conselho Regional de Medicina (Cremego), que pediu ao Ministério Público Federal (MPF) para analisar o caso. Entre as irregularidades, a ausência de análise do curso pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), necessário para aprovação de qualquer faculdade na área.

O curso foi analisado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), que alegou ao Cremego a falta de interesse do CNS de avaliar o processo. “O Conselho Estadual de Educação informou que o CNS se recusou a analisar e a deliberar sobre a criação da Faculdade de Medicina da Fesurv”, afirmou o presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho. Segundo a assessoria do CNS, o Ministério da Educação (MEC) não disponibilizou o projeto para que a análise fosse realizada.

O MEC afirmou que várias universidades estão na mesma situação, não inclusas no sistema federal. Essas faculdades não são públicas nem privadas e, portanto, não podem ser submetidas à avaliação do Ministério da Educação. De acordo com a assessoria, um edital foi aberto no ano passado para que as universidades migrem para o sistema. De acordo com o presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, o curso deveria ter sido aprovado pelo CNS, como prevê o decreto 5.773/2006.

Além disso, outro questionamento do Cremego diz respeito à cobrança da mensalidade de R$ 3.480, já que a faculdade é municipal. De acordo com a Fesurv, a faculdade é do município, mas não é mantida pela prefeitura. Por esse motivo, cobra pelas mensalidades como prevê a constituição de 1988.

O ofício do Cremego foi entregue ao procurador da República, Ailton Benedito, e questiona a competência do Conselho Estadual de Educação para autorizar o curso de medicina da Fesurv. Isso porque a atuação do Conselho Estadual se restringe à autorização de cursos em instituições públicas e a Fesurv, embora se apresente como uma entidade pública, está anunciando a cobrança de mensalidade do curso de medicina acima de R$ 3 mil.

Diante dessas divergências de informações sobre a legalidade ou não do curso, o Cremego solicitou a intervenção do Ministério Público Federal com o objetivo de esclarecer se há irregularidades na criação da Faculdade de Medicina da Fesurv. O CEE foi procurado pelo jornal A Redação e a secretária do presidente José Geraldo de Santana Oliveira informou que somente ele está autorizado a falar sobre o assunto. José estaria em uma reunião fora do órgão e retornaria as ligações assim que pudesse. (Por Catherine Moraes)