Imagem Goiás

Em Rio Verde, nesta segunda à noite tem apresentação do parecer final das contas de 2011 do Fundeb

Depois de denúncias de irregularidades e de má aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ficou definida para esta segunda-feira, 6, às 19 horas, uma reunião na Câmara Municipal de Rio Verde.

A reunião, onde deve ser apresentado o parecer final das contas de 2011 do Fundeb, foi marcada em função da pressão do Ministério Público de Rio Verde.

Abaixo, matéria referente ao caso:

Promotora de Rio Verde requer pleno funcionamento do Conselho do Fundeb

A promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo enviou recomendação ao prefeito de Rio Verde, Juraci Martins de Oliveira, para que garanta infraestrutura e condições materiais adequadas à execução plena das atividades periódicas do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A prefeitura deverá garantir ainda um espaço físico, material de apoio e pessoal, em uma sala com mesa, cadeiras, computador com acesso à internet, impressora e telefone, além da cessão de servidores do quadro efetivo do município para o exercício do cargo de secretário.

Também foi requerido que o município coloque à disposição, sempre que necessário, outros servidores para auxiliar na análise técnico-contábil inserida em meio às atribuições inerentes ao Conselho, além do material de escritório que se mostrar necessário.

Segundo esclareceu a promotora no pedido, o regular desempenho das funções fiscalizatórias do Conselho do Fundeb de Rio Verde é de interesse de toda a sociedade, apesar de haver informações de que o conselho não dispõe de estrutura mínima para seu funcionamento.

Inquérito e recomendação

A partir dessas informações, a promotora também instaurou inquérito civil público para apurar denúncias de práticas imorais do gestor do fundo, visando impedir o pleno funcionamento do conselho, seja por meio de perseguição dos membros do órgão, seja pela não disponibilização de estrutura mínima.

A promotora expediu recomendação também ao gestor do Fundeb de Rio Verde, o secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer, Levy Rei de França, para que se abstenha de efetuar qualquer ato visando impedir o pleno funcionamento do Conselho. Foi fixado ainda o prazo improrrogável de 10 dias para o encaminhamento de toda a documentação solicitada pelo Conselho desde abril deste ano, sob pena de incorrer na prática de ato de improbidade administrativa.

Renata Dantas recomendou ainda que o gestor promova todas as medidas necessárias à correção das falhas ou irregularidades apontadas pelo Conselho, como forma de bem atender as disposições legais e constitucionais sobre a gestão dos recursos públicos vinculados ao Fundeb. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)