LICENCIAMENTO, OUTORGA E CAR:

Estes os assuntos debatidos na manhã desta segunda-feira, 14, no Workshop Ambiental organizado pela SECIMA, CODERV E Sindicato Rural.

O objetivo, conforme o presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio Verde, foi levar ao conhecimento de técnicos ambientais e agropecuários da região, as informações sobre procedimentos de licenciamento ambiental, outorgas de uso de água e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Presidente do Sindicato, Luciano Guimarães, deu boas-vindas aos presentes, destacando que o meio ambiente é o que tem movimentado as ações no campo e na cidade. “O Sindicato Rural de Rio Verde tomou a iniciativa de ser sustentável. Por isso estamos fechando parcerias que podem ajudar o produtor a se adequar à legislação ambiental”.

Já o presidente do CODERV, Ênio Fernandes, citou a responsabilidade que os produtores do município tem tido ao longo dos anos, buscando sempre produzir com o compromisso de resguardar o meio ambiente. “Eu, que acompanho o desenvolvimento do setor do agronegócio ao longo dos anos, sinto orgulho dos nossos produtores pela forma com que atuam e pelo trabalho que eles vêm fazendo em benefício do nosso País”, frisou Ênio.  

O presidente do CODERV salientou ainda que foi feito um levantamento pelo Conselho das principais dificuldades que os produtores locais estão tendo para conseguir as regulamentações exigidas, bem como quais as suas sugestões para a resolução desses entraves. Acompanhando Ênio Fernandes no evento, os diretores Luiz Egídio e Januário Lima. 

Secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, Hwaskar Fagundes abriu o evento traçando um panorama geral das ações do governo estadual voltadas ao meio ambiente. “Sabemos que problemas existem na gestão pública e há um atraso na análise de licenças; temos tratado isso de maneira prioritária”, disse. Muitos dos casos se devem a erros de documentação apresentada nos processos, o que atrasa o término da análise do processo, acrescentou. 

Por isso, a Secima trabalha para que os consultores que prestam assessoria técnica também sejam responsabilizados por erros nos processos de licenciamento e outorga. Quanto à gestão das águas, o secretário destacou a criação dos planos de bacias hidrográficas.

Para agilizar as consultas de processos no município, o secretário Hwaskar Fagundes anunciou que o Vap Vupt Ambiental terá uma unidade fixa em Rio Verde. As consultas de processos podem ser feitas com o CPF ou número do processo. Segundo ele, a previsão é de que até o final de maio o Vapt Vupt Ambiental esteja funcionando na cidade. 

PALESTRAS: 
CAR
Gerente de Flora da Secima, Cristiane Silva falou sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), instituídos pelo Novo Código Florestal. Foi apresentado o passo a passo de como abrir um cadastramento ambiental para todas as áreas com utilidade rural. A finalidade do CAR é ter um completo banco de dados sobre áreas de preservação e promover a regularização fundiária, “Se existir alguma degradação de reserva legal, área de preservação permanente ou de uso passivo, a regularização fundiária só será feita a parir de um PRA”, explicou. 

LICENCIAMENTO
As questões acerca do licenciamento ambiental ficaram a cargo da superintendente de Licenciamento e Qualidade Ambiental, Gabriela de Val Borges. Segundo ela, processos bem feitos têm aprovação rápida, mas há outros que recebem diversas chances de corrigir os erros, e mesmo assim não o fazem, atrasando o trabalho de análise do Estado. Outra novidade é que processos com pedidos de desmatamentos de até 20 hectares serão encaminhados para análise das secretarias municipais.

GESTÃO E USO DA ÁGUA 
A última parte do Workshop Ambiental falou sobre gestão e uso da água. O gerente de Planejamento e Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos, João Ricardo Raiser, explicou o que é a gestão de recursos hídricos, seu sistema e instrumentos e a importância da gestão da água. “Como um recurso escasso e imprescindível a todos os usos, a água precisa ser vista como um recurso estratégico, e usado de forma planejada e integrada. Só assim será possível garantir segurança hídrica para o desenvolvimento econômico e social e ter água em quantidade e qualidade aos usos das atuais e futuras gerações”, ressaltou.